TJPB - 0802558-20.2023.8.15.2003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA

CPF *24.***.*71-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDER- CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 08:59

    Juntada de informação

  • 04/03/2024 08:58

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 28/02/2024 01:29

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:29

    Decorrido prazo de EMPREENDER- CONSTRUÇÃO LTDA em 27/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:29

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802558-20.2023.8.15.2003 AUTOR: JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA REU: EMPREENDER- CONSTRUÇÃO LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA, em face de EMPREENDER- CONSTRUÇÃO LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

    A autora foi Intimada, pessoalmente, para se pronunciar nos presentes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da presente ação nos moldes do artigo 485, III e §6º, do CPC (ID 80192967), mas não foi encontrada, seguindo o certificado no ID 81840471.

    Ante a ausência de contestação, não foi determinada a intimação do promovido para requerer a extinção do feito, fundado no abandono da causa pelo autor. É o relatório.

    DECIDO.

    Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte.

    Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam ao autor, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora.

    Dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Ex positis, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III, do CPC.

    Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

    Arquive-se.

    Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão, análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC P.

    R.

    I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

    Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23110809310726100000077002246, Aviso de Recebimento: 23110809282166900000077001574, Aviso de Recebimento: 23110809282129400000077001571, Carta: 23101609014819100000075904240, Despacho: 23101022140453600000075475271, Petição: 23082111413447500000073404061, Ato Ordinatório: 23081012311227400000072884731, Ato Ordinatório: 23081012311227400000072884731, Despacho: 23080918372312300000072822484, Documento de Comprovação: 23073111355320000000072364087]

  • 30/01/2024 00:54

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 00:54

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802558-20.2023.8.15.2003 AUTOR: JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA REU: EMPREENDER- CONSTRUÇÃO LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS, proposta por JOSÉ ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA, em face de EMPREENDER- CONSTRUÇÃO LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

    A autora foi Intimada, pessoalmente, para se pronunciar nos presentes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da presente ação nos moldes do artigo 485, III e §6º, do CPC (ID 80192967), mas não foi encontrada, seguindo o certificado no ID 81840471.

    Ante a ausência de contestação, não foi determinada a intimação do promovido para requerer a extinção do feito, fundado no abandono da causa pelo autor. É o relatório.

    DECIDO.

    Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte.

    Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam ao autor, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora.

    Dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Ex positis, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III, do CPC.

    Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

    Arquive-se.

    Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão, análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC P.

    R.

    I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

    Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23110809310726100000077002246, Aviso de Recebimento: 23110809282166900000077001574, Aviso de Recebimento: 23110809282129400000077001571, Carta: 23101609014819100000075904240, Despacho: 23101022140453600000075475271, Petição: 23082111413447500000073404061, Ato Ordinatório: 23081012311227400000072884731, Ato Ordinatório: 23081012311227400000072884731, Despacho: 23080918372312300000072822484, Documento de Comprovação: 23073111355320000000072364087]

  • 01/12/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:03

    Determinada diligência

  • 01/12/2023 15:03

    Determinado o arquivamento

  • 01/12/2023 15:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 08/11/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:31

    Juntada de informação

  • 08/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 16/10/2023 09:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/10/2023 22:14

    Determinada diligência

  • 04/10/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

  • 12/08/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0802558-20.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA REU: EMPREENDER- CONSTRUÇÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação do autor, para no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da diligencia do Oficial de Justiça, e/ou porte correio com AR.

    Advogado: ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22457-E Endereço: desconhecido João Pessoa, 10 de agosto de 2023 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário

  • 10/08/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:37

    Determinada diligência

  • 09/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 15:58

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:06

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 23/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 08:07

    Determinada diligência

  • 13/06/2023 08:07

    Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ROBERTO FREITAS DOS SANTOS LIRA - CPF: *24.***.*71-38 (AUTOR)

  • 06/06/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:13

    Juntada de informação

  • 23/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 14:02

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 22:08

    Determinada diligência

  • 16/05/2023 22:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/04/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:20

    Declarada incompetência

  • 18/04/2023 10:20

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/04/2023 14:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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