TJPB - 0804715-06.2022.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ: 11.319.557/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 01:23

    Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL em 08/08/2025 23:59.

  • 25/06/2025 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 04:59

    Publicado Expediente em 25/06/2025.

  • 21/06/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0804715-06.2022.8.15.2001 IMPETRANTE: DENTECK AR CONDICIONADO LTDA IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL Vistos, etc.

    Considerando o direito ao contraditório (Art. 9º, CPC) e a necessidade de manifestação do credor tributário: Intime-se o Estado da Paraíba, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a Petição de id. 100528685, na qual a parte autora requer a conversão em renda dos valores depositados em juízo, no intuito de serem levantados em favor do Estado da Paraíba, visando o abatimento dos valores devidos de ICMS DIFAL, bem como a atualização no sistema, para que a Impetrante tenha o deferimento de sua inscrição estadual na REDESIM.

    Cumpra-se.

    João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

    Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

  • 18/06/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:05

    Determinada diligência

  • 20/02/2025 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 00:51

    Decorrido prazo de DENTECK AR CONDICIONADO LTDA em 16/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 08:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2023 12:31

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/04/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 19:59

    Determinada diligência

  • 13/03/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 14:32

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 14/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL em 11/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de DENTECK AR CONDICIONADO LTDA em 16/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 20:22

    Concedida em parte a Segurança a DENTECK AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (IMPETRANTE).

  • 11/08/2022 22:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2022 22:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 20:32

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 12/04/2022 04:14

    Decorrido prazo de DENTECK AR CONDICIONADO LTDA em 11/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 23/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2022 03:59

    Decorrido prazo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL em 21/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 01:40

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 14:48

    Juntada de diligência

  • 12/03/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 09:31

    Juntada de devolução de mandado

  • 09/03/2022 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 22:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2022 17:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/02/2022 16:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/02/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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