25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 02:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:02

Cancelada a Distribuição
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835132-54.2024.8.15.0001 [Rescisão / Resolução] AUTOR: GIVELDER ALENCAR DE SOUZA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGOS 290, 330, IV e 485, I, DO CPC.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por GIVELDER ALENCAR DE SOUZA em desfavor de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA e outros.

Concedido parcelamento das custas, a parte autora foi intimada para iniciar o recolhimento, porém apresentou petição informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito e requerendo a desistência da ação (Id 114357955). É o relatório.

Decido.

No caso dos autos, após ser determinado o recolhimento das custas judiciais, requereu a parte promovente a desistência da ação.

Ocorre que, não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, exsurge a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Neste caso, em que pese o pedido de desistência, trata-se, na verdade, de hipótese de cancelamento da distribuição e, consequentemente, extinção do feito sem resolução do mérito, por força do dispositivo do art. 290 do CPC, ante o não pagamento das custas e despesas de ingresso.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com pálio nos artigos 290 c/c 330, IV e 485, IV do CPC.

P.R.I.

Com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição desta ação, e o consequente arquivamento do processo.

Campina Grande/PB, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
17/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:17

Determinado o cancelamento da distribuição
17/06/2025 21:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/05/2025 16:03

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 16:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a GIVELDER ALENCAR DE SOUZA - CPF: *68.***.*62-53 (AUTOR)
14/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:56

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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