09/10/2024 08:14

Baixa Definitiva
09/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/10/2024 08:14

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
03/09/2024 18:07

Voto do relator proferido
02/09/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:34

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:36

Juntada de Certidão
03/03/2024 18:48

Recebidos os autos
03/03/2024 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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