01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
25/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 02:10

Decorrido prazo de GIDEAO CORREIA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:09

Publicado Decisão em 25/06/2025.
23/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802608-30.2023.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / ASSUNTO: [Fornecimento de insumos] DECISÃO

Vistos. 1.

INTIME-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. 2.

Cumpridas as formalidades, REMETAM-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
18/06/2025 23:44

Outras Decisões
20/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:09

Juntada de Informações
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de GIDEAO CORREIA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO NOBREGA FARIAS em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 17:42

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de GIDEAO CORREIA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:14

Juntada de Informações
14/09/2024 00:58

Decorrido prazo de GIDEAO CORREIA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
17/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
11/04/2024 13:32

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2024 13:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/04/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.
05/04/2024 09:48

Juntada de Petição de carta de preposição
04/04/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:30

Juntada de comunicações
05/03/2024 17:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.
27/02/2024 15:28

Recebidos os autos.
27/02/2024 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB
15/02/2024 18:55

Decorrido prazo de GIDEAO CORREIA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:55

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/12/2023 12:53

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:36

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 23:39

Conclusos para decisão
12/12/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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