09/08/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:38

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0818348-16.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 13 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
18/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:30

Juntada de cálculos
18/06/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:36

Recebidos os autos
10/06/2025 11:36

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:33

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 11:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/11/2024 04:57

Conclusos para despacho
02/11/2024 04:52

Processo Desarquivado
27/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:19

Determinado o arquivamento
27/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:56

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 21/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:09

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:13

Juntada de entregue (ecarta)
09/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 04:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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