01/09/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:21

Juntada de comunicações
01/09/2025 10:20

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 10:10

Juntada de Ofício
01/09/2025 10:07

Transitado em Julgado em 19/06/2025
30/07/2025 07:17

Juntada de comunicações
17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:04

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 05:47

Publicado Sentença em 25/06/2025.
21/06/2025 14:25

Juntada de Petição de informação
21/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0802498-13.2025.8.15.0181 S E N T E N Ç A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.

ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO TOCANTE A GRAFIA DO NOME EM CERTIDÃO DE CASAMENTO.

PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL.

DEFERIMENTO. - As provas carreadas ao bojo dos autos são esclarecedoras e suficientes para despertar nesta julgadora o convencimento de que as alegações da parte promovente são verdadeiras.

Vistos, etc.

SEVERINO DOS RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo requerendo a retificação do sua certidão de casamento, com a finalidade de corrigir a grafia de seu nome, posto que consta atualmente SEVERINO DOS RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA quando o correto é SEVERINO RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA.

Juntou documentos.

Determinada a emenda à inicial em ID 111079984.

Emenda à inicial em ID 111420375.

Decisão de ID 111850216 não concedendo a assistência judiciária a parte promovente.

Emenda à inicial de ID 112671588.

Acolhida a emenda à inicial em ID 113478803.

Instado a se pronunciar, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pleito (ID nº. 114727661). É o breve relato.

DECIDO.

O caso em tela reclama julgamento antecipado, haja vista a desnecessidade de dilação probatória, ante a suficiência dos documentos inserido nos autos, que dispensam a produção de outros meios de prova, nos termos do art. 355, I do CPC.

Trata-se de ação de retificação de registro público que tem como objeto alteração da certidão de casamento de SEVERINO DOS RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA e Nazaré Emídio de Souza, lavrado no CRC de Guarabira, com a finalidade de corrigir a grafia do nome do Sr.

Severino constante na certidão de casamento.

Alega o requerente que consta em sua certidão de casamento seu nome com grafia errônea como sendo "SEVERINO DOS RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA", quando o correto seria "SEVERINO RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA".

Conforme se extrai do documento de registro civil do autor, o nome por ele utilizado para todos os atos da vida civil é SEVERINO RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA, demonstrando a necessidade de modificação da grafia equivocadamente constante no registro.

Isto posto, em conformidade com o parecer Ministerial do ID n° 114727661, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do NCPC, para determinar a alteração do registro de casamento da parte autora com a finalidade de corrigir as informações constantes na grafia do seu nome, a fim de que passe a constar "SEVERINO RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA" e não "SEVERINO DOS RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA".

Custas pelo requerente.

P.I.

Registro automatizado no PJE.

Em face da ausência de interesse recursal, após as necessárias intimações, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se o requerente para comprovar o pagamento integral das custas prévias e finais.

Comprovado o pagamento, encaminhe-se a presente sentença, que valerá como mandado de averbação, ao CRC competente para fins das alterações acima determinadas.

Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Guarabira, 19 de junho de 2025.

HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito
19/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 08:09

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:29

Juntada de Petição de parecer
28/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:36

Recebida a emenda à inicial
28/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:55

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 13:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINO RAMOS FIGUEIREDO DE SOUZA - CPF: *52.***.*38-20 (AUTOR).
29/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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