09/08/2025 21:04

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 05:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIMO o(a) executado(a), por intermédio do seu advogado (por expediente eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer disposta no julgado (em sendo o caso) e pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.

Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento); Caso o réu apresente o pagamento do montante da execução como garantia do juízo, desde logo, INDEFIRO eventual pretensão do credor no levantamento de valores antes da apreciação da impugnação e dos cálculos, uma vez que a hipótese em apreço não se amolda ao disposto no artigo 526 do CPC/2015, visto que não se cuida de liberação de valor incontroverso depositado voluntariamente pelo executado antes de sua intimação para o cumprimento de sentença.
19/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:42

Outras Decisões
12/06/2025 10:10

Outras Decisões
13/05/2025 18:34

Conclusos para decisão
01/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:34

Determinada diligência
22/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:25

Recebidos os autos
20/02/2025 08:25

Juntada de despacho
08/08/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II em 02/06/2022 23:59.
19/05/2022 10:04

Juntada de Petição de apelação
28/04/2022 15:49

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2022 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2022 15:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2022 07:15

Conclusos para decisão
05/02/2022 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 04/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Piancó.
21/10/2021 21:39

Realizado Cálculo de Liquidação
09/09/2021 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2021 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 03/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 09:20

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:09

Nomeado outro auxiliar da justiça
05/07/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 23/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 07:52

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2020 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2020 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 08:05

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:02

Recebidos os autos
13/08/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2020 07:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/01/2020 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:53

Juntada de Petição de apelação
28/10/2019 18:12

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2019 11:36

Conclusos para despacho
11/06/2019 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 10/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 19:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 15:26

Juntada de Petição de resposta
14/12/2018 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 06/11/2018 23:59:59.
24/09/2018 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2018 10:06

Expedição de Mandado.
05/09/2018 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2018 09:51

Conclusos para despacho
30/05/2018 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803329-49.2024.8.15.0261

Maria de Lourdes Henrique Rosado

Odontoprev S.A.

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800527-84.2025.8.15.9010

Joao Carlos Marques de Oliveira

2 Juizado Especial Civel Campina Grande-...

Advogado: Patrick Adans Mendonca Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800396-24.2025.8.15.0761

Maria Oliveira de Amorim

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Claudio Rodrigues do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0809165-95.2023.8.15.0371

Francisco Lucas Oliveira Abrantes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/12/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0866934-21.2023.8.15.2001

Ives Christien Cunha

Estado da Paraiba

Advogado: Carolaine Andre da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2025 09:38

Exibir Processo