15/07/2025 04:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:33

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:37

Decorrido prazo de RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 06:30

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801983-59.2025.8.15.0251 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE LIMA DE MEDEIROS, MARIA SALETE COSTA DE MEDEIROS REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
20/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:09

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2025 12:20

Determinada diligência
21/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 20:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2025 08:46

Declarada incompetência
19/02/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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