08/09/2025 03:00

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2025 10:16

Expedição de Mandado.
04/09/2025 05:16

Decorrido prazo de GARDENIA ANTUNES MELO ROCHA SILVA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:16

Decorrido prazo de FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:16

Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:16

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de GARDENIA ANTUNES MELO ROCHA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:54

Publicado Edital em 26/08/2025.
26/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Entorpecentes da Capital AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0813324-04.2024.8.15.2002 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação penal em que, após regular instrução probatória, os autos foram abertos às partes para a apresentação das alegações finais.

Observa-se que o prazo para a apresentação das alegações finais por parte da defesa dos réus THIAGO CRUZ DE ABREU e DAVSON JONATA DA SILVA transcorreu in albis, sem que a medida processual tenha sido cumprida. É sabido e ressabido que a ausência de tal manifestação implica em flagrante prejuízo à defesa, inviabilizando a prolação de sentença.

Diante do exposto, e em estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino as seguintes providências: Intimem-se os advogados constituídos dos denunciados THIAGO e DAVSON, para que apresentem as alegações finais em favor de seus clientes no prazo legal de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem a devida manifestação, ou caso se verifique a ausência de representação técnica regular, intime-se pessoalmente o(s) réu(s) para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, constituam novo(s) advogado(s) para atuar na defesa.

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação do(s) réu(s), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que apresente(m) as alegações finais no prazo legal.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado.

Juíza de Direito.
22/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 15:27

Determinada diligência
30/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 02:57

Decorrido prazo de GARDENIA ANTUNES MELO ROCHA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:57

Decorrido prazo de FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:57

Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:57

Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:57

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 22:21

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:33

Publicado Edital em 17/07/2025.
17/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
14/07/2025 23:27

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
01/07/2025 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0813324-04.2024.8.15.2002 Polo Passivo: THIAGO CRUZ DE ABREU e outros (2) Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pela Defesa de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA GOMES, requerendo desginação de nova data para a audiência que tinha sido reaprazada para o dia 04 de junho de 2025 às 09h30min.

Aduz a Defesa que no dia 05/06, no dia seguinte à realização da audiência, participará de uma outra audiência no Tribunal do Juri, o que demanda, por conseguinte, análise minuciosa da defesa a ser apresentada.

Dessa forma, DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO e REPROGRAMO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2025 ÀS 08H30MIN, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*19.***.*64-46?pwd=M0JIbzlXTTZqZDVlU0w5TVJrK3pJQT09 | ID: 819 3126 4846 | SENHA: 878580 Registro que, em que pese esforços por parte deste Juízo, deixo de aprazar data mais próxima, tendo em vista que a pauta de réus presos encontra-se preenchida até o referido dia.

Providências necessárias ao ato.

Intime-se o acusado.

Requisitem-se as testemunhas do Ministério Público.

Intime-se a Defesa do acusado.

Dê ciência ao Ministério Público.

Se houver, intimem-se as testemunhas de defesa.

EXPEÇAM-SE E CUMPRAM-SE OS MANDADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, caso o cumprimento da audiência se dê em um interstício menor do que 10 (dez) dias úteis da realização do ato.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinado digitalmente.

Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital
25/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
25/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:14

Juntada de Ofício
25/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:04

Juntada de Ofício
25/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:39

Determinada diligência
25/06/2025 08:39

Mantida a prisão preventida
25/06/2025 08:01

Desentranhado o documento
25/06/2025 08:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/06/2025 08:00

Juntada de Carta rogatória
18/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
12/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de GARDENIA ANTUNES MELO ROCHA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:54

Publicado Edital em 05/06/2025.
10/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
08/06/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 10:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 08:49

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:48

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:44

Expedição de Mandado.
03/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:56

Juntada de Ofício
03/06/2025 07:48

Expedição de Mandado.
03/06/2025 07:46

Expedição de Mandado.
03/06/2025 07:44

Expedição de Mandado.
03/06/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:37

Juntada de Ofício
03/06/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
30/05/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 20:58

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2025 05:44

Decorrido prazo de DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:44

Decorrido prazo de MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:44

Decorrido prazo de DAVSON JONATA DA SILVA BATISTA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 23:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição de cota
15/05/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 06:28

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:46

Juntada de Ofício
08/05/2025 12:40

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:59

Juntada de Ofício
08/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:36

Recebida a denúncia contra DAVSON JONATA DA SILVA BATISTA (REU), MATHEUS HENRIQUE DA SILVA GOMES - CPF: *56.***.*05-88 (REU) e THIAGO CRUZ DE ABREU - CPF: *03.***.*16-36 (REU)
30/04/2025 11:36

Determinada diligência
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2025 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/02/2025 00:43

Juntada de Petição de defesa prévia
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:03

Juntada de Petição de resposta
23/01/2025 17:01

Juntada de Petição de parecer
06/01/2025 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/12/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/12/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 06:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 06:14

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 06:10

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 08:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:19

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
16/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2024 06:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 17:05

Juntada de Petição de defesa prévia
29/11/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
28/11/2024 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:13

Determinada diligência
26/11/2024 12:13

Determinada a distribuição do feito
25/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
20/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
07/11/2024 21:23

Determinada diligência
07/11/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:23

Recebida a denúncia contra DAVSON JONATA DA SILVA BATISTA (INDICIADO), MATHEUS HENRIQUE DA SILVA GOMES - CPF: *56.***.*05-88 (INDICIADO) e THIAGO CRUZ DE ABREU - CPF: *03.***.*16-36 (INDICIADO)
04/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:29

Juntada de Petição de denúncia
17/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 17:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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