TJPB - 0800885-06.2015.8.15.0731

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB: 12021/PB

CPF *10.***.*52-14

Polo Passivo

Partes

FRASAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 07.181.535/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 23/05/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/04/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:53

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

  • 19/01/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 11:13

    Juntada de Petição de cota

  • 16/01/2023 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 14:40

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/01/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 11:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/10/2022 22:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/10/2022 22:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/10/2022 22:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/10/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2022 10:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2022 10:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2022 10:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2022 10:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/10/2022 10:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 20:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:16

    Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

  • 12/04/2022 16:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 16:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2022 17:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/03/2022 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/02/2022 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

  • 17/11/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 05/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:23

    Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

  • 25/10/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/10/2021 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 12:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/10/2021 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo   EDITAL DE INTIMAÇÃO APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES  PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO.

    PRAZO 30 DIAS.

    Processo PJE nº 0800885-06.2015.8.15.0731 Ação – Execução Fiscal.

    Autor: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de FRASAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME. INTIME-SE o executado FRASAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, CNPJ 07.***.***/0001-55, através de seu Representante Legal, Charles Roberto Barbosa dos Santos, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para apresentar as CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE APELAÇÃO do EXEQUENTE,  ID 45934006, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM.

    Juíza a expedição do presente edital e publicação no DJEN.

    Dra.

    Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito Titular da 4a Vara.

    Eu, Márcia Xavier da Silva, Técnica Judiciária, digitei.

    Cabedelo, 22/07/2021.

  • 13/07/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo   EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS   COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

    PRAZO 30 DIAS.

    Processo PJE nº 0800885-06.2015.8.15.0731 Ação – Execução Fiscal.

    Autor: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de FRASAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME.

    INTIME-SE o executado FRASAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, CNPJ 07.***.***/0001-55, através de seu Representante Legal, Charles Roberto Barbosa dos Santos, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, da sentença prolatada em 21/03/2021, ID 40914980: Por todo o exposto, RECONHEÇO A NULIDADE DA CDA que embasa a presente execução e, em consequência, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal.

    Terá o prazo de 15 (quinze) dias para RECORRER da sentença.

    E para que não se alegue ignorância, determinou a MM.

    Juíza a expedição do presente edital e publicação no DJEN.

    Dra.

    Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito Titular da 4a Vara.

    Eu, Márcia Xavier da Silva, Técnica Judiciária, digitei.

    Cabedelo, 12/07/2021.  

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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