22/08/2025 02:37

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0800700-63.2024.8.15.0371 DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, §1º do CPC). 1.1.

No mesmo prazo, deverá a parte executada comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de anotação do seu nome no SERASAJUD, o que fica de pronto determinado para o caso de inadimplemento. 2.

Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 3.

Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 3.1.

Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão para despacho.

Se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% e honorários também de 10% sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – procedendo-se à constrição de numerário via SISBAJUD. 4.1.

Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 4.2.

Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (SISBAJUD). 4.3.

Decorrido o prazo, sem que a devedora tenha impugnado (conforme item 2) o cumprimento de sentença, ficam homologados os cálculos apresentados pelo credor, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, intimando-se com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 3 deste despacho. 4.4.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição
20/08/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:51

Determinada diligência
20/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:57

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:52

Recebidos os autos
18/07/2025 09:52

Juntada de Certidão de prevenção
22/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ABRANTES em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 11:55

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 08:39

Conclusos para julgamento
24/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:13

Juntada de comunicações
07/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:27

Juntada de tomada de termo
15/10/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ABRANTES em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:29

Juntada de informação
19/09/2024 07:11

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
30/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:41

Nomeado perito
12/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ABRANTES em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ABRANTES em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE ABRANTES em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2024 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA DE ABRANTES - CPF: *61.***.*47-91 (AUTOR).
27/01/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2024 17:48

Distribuído por sorteio
27/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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