06/10/2023 20:53

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 18:15

Determinado o arquivamento
04/10/2023 21:37

Conclusos para despacho
04/10/2023 21:35

Juntada de informação
02/10/2023 09:31

Juntada de Alvará
29/09/2023 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas
27/09/2023 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
27/09/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851400-42.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias falar sobre a certidão de ID 79618198 , requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:49

Juntada de informação
21/09/2023 06:42

Juntada de Alvará
19/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:51

Juntada de Petição de informação
05/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:53

Processo Desarquivado
04/08/2023 22:08

Juntada de informação
21/07/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 10:39

Juntada de informação
21/07/2023 08:48

Juntada de Alvará
21/07/2023 08:48

Juntada de Alvará
20/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851400-42.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentada por BRADESCO SEGUROS S/A, nos autos qualificada, apontando, em suma, excesso de execução e contradição nos cálculos da parte autora (ID 66763966), pois que a petição destoa da planilha de cálculos juntada ao processo.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada para se pronunciar, silenciou.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Sem maiores delongas, observo que a parte exequente silenciou quando intimada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado, o que nos permite concluir pela concordância tácita.

Ainda que não o fosse, observa-se que, de fato, a petição que requereu o cumprimento de sentença (ID 65973211) trouxe valores divergentes da planilha anexa a esta (ID 65973214), devendo prevalecer, sem sombra de dúvida, esta última.

Assim, ante o considerável excesso de execução encontrado no pleito que requereu o cumprimento de sentença, a impugnação apresentada pelo executado merece ser acolhida.

Isto posto e tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por haver excesso no valor pleiteado pela impugnada, devendo prevalecer a quantia constante da planilha apresentada.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor considerado excessivo.

A exigibilidade do débito resta suspensa, porquanto a parte litiga ao abrigo da gratuidade de justiça.

P.

I.

Considerando que a parte executada já procedeu ao depósito dos valores devidos (ID 66763965), bem como ao recolhimento das custas finais (ID68125162), intime-se a parte autora para requereu o que de direito.

Caso seja requerida a expedição de alvará, desde logo, defiro o pedido.

No mais, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2023.

Juiz(a) de Direito
17/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2023 23:29

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:54

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:50

Decorrido prazo de NAYANNA CAROLINE DE AMORIM em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:50

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:52

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 13/02/2023 23:59.
20/01/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 00:04

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 02:32

Conclusos para decisão
17/11/2022 02:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 02:31

Transitado em Julgado em 17/11/2022
11/11/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:09

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 02:11

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 27/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 08:03

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 17:01

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 17:00

Decorrido prazo de NAYANNA CAROLINE DE AMORIM em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 14:24

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 20/05/2022 23:59.
18/05/2022 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2022 04:20

Decorrido prazo de MAURICELIA DA SILVA SANTOS em 12/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 04:15

Decorrido prazo de MAURICELIA DA SILVA SANTOS em 13/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 06:54

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2022 09:17

Juntada de diligência
05/05/2022 23:27

Expedição de Mandado.
05/05/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:04

Determinada diligência
01/04/2022 14:04

Nomeado perito
19/03/2022 15:43

Conclusos para despacho
19/03/2022 15:43

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
01/12/2021 02:47

Conclusos para despacho
01/12/2021 02:47

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 00:12

Conclusos para despacho
10/08/2021 00:12

Juntada de Certidão
07/04/2021 04:37

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 05/04/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
23/01/2021 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 13:17

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 21:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2020 21:53

Expedição de Mandado.
28/10/2020 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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