10/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Considerando os efeitos modificativos dos embargos apresentados, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
05/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:28

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833304-91.2022.8.15.0001 [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: CINTHYA MARIA DA SILVA MOREIRA, RUTH VENANCIO FERNANDES DANTAS, BRUNNA RODRIGUES GRISI, RAIANE DE SOUZA BARROS, PATRICIA RODRIGUES RAMALHO MANGUEIRA, JOSE ALMEIDA DE LIMA JUNIOR, ISABELLE PESSOA DA ROCHA ARAUJO, FERNANDA ARAUJO DA SILVA, ALLYSON DENIS RODRIGUES DINIZ, EMILLY KATLEY FERREIRA RODRIGUES, ELYSON TARGINO TOMAZ, ROBERTA IBIAPINO BENTO, DALDIANE ARAUJO GALDINO, MARTTA RAYANNE DE FREITAS PEREIRA, THAYANNE STEFENY PINHEIRO DE SOUSA, WINGSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: PERDIGAO CONSULTORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA - ME, JOAO GABRIEL DE LIMA PERDIGAO, MAGLIANNE LISELE PEREIRA BARBOSA PERDIGAO S E N T E N Ç A Embargos de declaração – Despacho/decisão acoimado de omisso – Inexistência.

Visto.

Dispensável é o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

O recurso não deve ser acolhido. É que, pretende a parte embargante a reforma da decisão que suspendeu sua CNH, sob argumento que não considerou a condução para exames e consultas da sua genitora idosa.

Pois bem.

Não existe omissão nas decisões dos ids de nº 113542575 e 114862787.

Como bem realçado na decisão do id de nº 114862787, foi mencionado a possibilidade de transporte seu e de outros através de Uber, taxis etc.

Segue parte da decisão que faz referência. “Entretanto, a medida adotada de modo a compelir a satisfação do débito, como bem realçada, não tolhe da parte o direito de locomoção de ir e vir, pois poderá deslocar-se de outra forma, a exemplo do aplicativo uber, taxi ou transporte público, motivo esse, a decisão deve ser mantida”.

Nesse diapasão, não existe omissão a ser sanada por essa via.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, dada ausência de omissão a ser sanado por essa via.

Mantenho o comando embargado tal como lançado.

P.R.I.

Campina Grande,(data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
28/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2025 03:09

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DE CARVALHO NETO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:28

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de WINGSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de THAYANNE STEFENY PINHEIRO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MARTTA RAYANNE DE FREITAS PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de DALDIANE ARAUJO GALDINO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de ROBERTA IBIAPINO BENTO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de ELYSON TARGINO TOMAZ em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de EMILLY KATLEY FERREIRA RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de ALLYSON DENIS RODRIGUES DINIZ em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de ISABELLE PESSOA DA ROCHA ARAUJO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE LIMA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES RAMALHO MANGUEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de RAIANE DE SOUZA BARROS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de BRUNNA RODRIGUES GRISI em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de RUTH VENANCIO FERNANDES DANTAS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de CINTHYA MARIA DA SILVA MOREIRA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2025 23:49

Decorrido prazo de MAGLIANNE LISELE PEREIRA BARBOSA PERDIGAO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:49

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DE LIMA PERDIGAO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 06:09

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 15:02

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833304-91.2022.8.15.0001 DECISÃO No que pese a justificativa contida na petição do id de nº 114696989, a decisão do id de nº 113542575 deve ser mantida em todos os seus termos.

No pedido de reconsideração, alega a requerente que necessita da sua CNH para conduzir sua genitora para tratamentos médicos, consultas e outros.

Entretanto, a medida adotada de modo a compelir a satisfação do débito, como bem realçada, não tolhe da parte o direito de locomoção de ir e vir, pois poderá deslocar-se de outra forma, a exemplo do aplicativo uber, taxi ou transporte público, motivo esse, a decisão deve ser mantida.

Ademais, não restou demonstrado o exercício de atividades profissionais que dependem da habilitação, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entregadores e representantes comerciais, que justificassem a necessidade da CNH para sua manutenção e de familiares.

Desse modo, a decisão deve ser mantida.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
18/06/2025 17:05

Outras Decisões
18/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:10

Expedição de Carta.
04/06/2025 09:10

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:35

Outras Decisões
29/05/2025 07:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:51

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:51

Expedição de Carta.
20/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:40

Processo Desarquivado
19/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de WINGSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de THAYANNE STEFENY PINHEIRO DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de MARTTA RAYANNE DE FREITAS PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de DALDIANE ARAUJO GALDINO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de ROBERTA IBIAPINO BENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de ELYSON TARGINO TOMAZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de EMILLY KATLEY FERREIRA RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de ALLYSON DENIS RODRIGUES DINIZ em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de ISABELLE PESSOA DA ROCHA ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE LIMA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES RAMALHO MANGUEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de RAIANE DE SOUZA BARROS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de BRUNNA RODRIGUES GRISI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de RUTH VENANCIO FERNANDES DANTAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:56

Decorrido prazo de CINTHYA MARIA DA SILVA MOREIRA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:33

Outras Decisões
06/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de WINGSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de THAYANNE STEFENY PINHEIRO DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de MARTTA RAYANNE DE FREITAS PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de DALDIANE ARAUJO GALDINO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de ROBERTA IBIAPINO BENTO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de ELYSON TARGINO TOMAZ em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de EMILLY KATLEY FERREIRA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de ALLYSON DENIS RODRIGUES DINIZ em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de ISABELLE PESSOA DA ROCHA ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE LIMA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES RAMALHO MANGUEIRA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de RAIANE DE SOUZA BARROS em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de BRUNNA RODRIGUES GRISI em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de RUTH VENANCIO FERNANDES DANTAS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:56

Outras Decisões
07/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DE LIMA PERDIGAO em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2025 20:40

Decorrido prazo de MAGLIANNE LISELE PEREIRA BARBOSA PERDIGAO em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DE CARVALHO NETO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de JOHNATHAN DE SOUZA RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:18

Outras Decisões
07/12/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CINTHYA MARIA DA SILVA MOREIRA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de WINGSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de THAYANNE STEFENY PINHEIRO DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MARTTA RAYANNE DE FREITAS PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de DALDIANE ARAUJO GALDINO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ALLYSON DENIS RODRIGUES DINIZ em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ISABELLE PESSOA DA ROCHA ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE LIMA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES RAMALHO MANGUEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de RAIANE DE SOUZA BARROS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de BRUNNA RODRIGUES GRISI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de RUTH VENANCIO FERNANDES DANTAS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CINTHYA MARIA DA SILVA MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ROBERTA IBIAPINO BENTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ELYSON TARGINO TOMAZ em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de EMILLY KATLEY FERREIRA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:04

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:49

Decorrido prazo de PERDIGAO CONSULTORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:25

Processo Desarquivado
13/04/2024 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:33

Transitado em Julgado em 09/03/2023
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES RAMALHO MANGUEIRA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de THAYANNE STEFENY PINHEIRO DE SOUSA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de EMILLY KATLEY FERREIRA RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ELYSON TARGINO TOMAZ em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de WINGSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de PERDIGAO CONSULTORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MARTTA RAYANNE DE FREITAS PEREIRA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de DALDIANE ARAUJO GALDINO em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ROBERTA IBIAPINO BENTO em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de RUTH VENANCIO FERNANDES DANTAS em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ALLYSON DENIS RODRIGUES DINIZ em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de BRUNNA RODRIGUES GRISI em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ISABELLE PESSOA DA ROCHA ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:22

Decorrido prazo de RAIANE DE SOUZA BARROS em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE LIMA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 22:00

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:04

Juntada de Petição de informação
13/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2023 07:29

Conclusos para despacho
12/02/2023 07:29

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2023 09:34

Juntada de Informações
10/02/2023 08:02

Conclusos ao Juiz Leigo
10/02/2023 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 10/02/2023 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/02/2023 07:15

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/02/2023 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/12/2022 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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