TJPB - 0807136-28.2017.8.15.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL

CPF *32.***.*65-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:58

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/08/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 07:50

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 07:50

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 24/01/2025 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/01/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 15:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/08/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 23:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2024 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/05/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL em 15/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:39

    Decorrido prazo de SUELITON COELHO SILVA em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de ANA MARIA MUNIZ DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:51

    Juntada de tomada de termo

  • 07/03/2024 11:03

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2024 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

  • 06/03/2024 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 01:56

    Decorrido prazo de SUELITON COELHO SILVA em 04/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2024 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2024 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de cota

  • 02/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de cota

  • 29/02/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 10:48

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/03/2024 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

  • 27/02/2024 10:41

    Juntada de Informações

  • 27/02/2024 01:29

    Decorrido prazo de ANA MARIA MUNIZ DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 21:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2024 08:23

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 18:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/01/2024 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 07:33

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/02/2024 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

  • 15/12/2023 11:26

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:41

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2023 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

  • 31/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL em 26/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:25

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/11/2023 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

  • 19/10/2023 09:24

    Juntada de Informações

  • 07/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL em 05/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:03

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/10/2023 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

  • 18/09/2023 08:00

    Juntada de Informações

  • 15/09/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 09:06

    Juntada de Informações

  • 19/06/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:57

    Juntada de comunicações

  • 16/03/2023 11:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2023 09:51

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 11/01/2023 12:55

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816844-32.2022.8.15.0000

  • 10/01/2023 10:07

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 18/08/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:15

    Juntada de provimento correcional

  • 11/07/2022 21:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 17:12

    Outras Decisões

  • 07/01/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de cota

  • 22/11/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 13:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 18:58

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 27/11/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 11:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/11/2020 01:09

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL em 26/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 13:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/11/2020 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 01:55

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ARRUDA CAMARA CABRAL em 28/09/2020 23:59:59.

  • 07/09/2020 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2020 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2020 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 18:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2020 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 11/11/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 17:13

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 10/10/2019 17:13

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/10/2019 10:25

    Juntada de Petição de cota

  • 16/08/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 16:46

    Juntada de carta precatória

  • 15/12/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 16/05/2018 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 16/10/2017 13:57

    Juntada de Carta precatória

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 09/05/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 11:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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