STJ - 0093662-21.2012.8.15.2001

04/10/2023 16:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/10/2023 16:24

Transitado em Julgado em 04/10/2023

21/08/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

18/08/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023 16:31

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

27/06/2023 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/06/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA