TJPB - 0838650-86.2023.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/07/2025 08:46 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2025 07:36 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            19/07/2025 01:19 Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 18/07/2025 23:59. 
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                                            28/06/2025 08:04 Publicado Intimação em 27/06/2025. 
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                                            28/06/2025 08:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0838650-86.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adjudicação Compulsória] AUTOR: SANTINO GALVAO REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte EXECUTADA/PROMOVIDA, por seu(s) advogado(s), para dar cumprimento a determinação contida na DECISÃO de ID 114970864.
 
 Em 15 (quinze) dias. "Ante o exposto, rejeito a manifestação apresentada pela CEHAP e determino o imediato cumprimento V.
 
 Acórdão, que julgou procedente o pedido de adjudicação compulsória formulado por Santino Galvão, devendo a CEHAP providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os atos e documentos necessários à formalização da transferência da propriedade do imóvel de matrícula nº 37190, sob pena de multa diária, a ser arbitrada em caso de descumprimento, sem prejuízo do pagamento dos valores devidos com os consectários do art. 523, §1º, do CPC." Campina Grande-PB, 25 de junho de 2025.
 
 JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
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                                            25/06/2025 08:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/06/2025 19:22 Indeferido o pedido de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (REU) 
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                                            07/06/2025 01:36 Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 04/06/2025 23:59. 
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                                            22/05/2025 06:21 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            21/05/2025 18:46 Publicado Intimação em 20/05/2025. 
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                                            21/05/2025 18:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            19/05/2025 13:24 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2025 14:40 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            16/05/2025 09:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/05/2025 00:29 Publicado Intimação em 14/05/2025. 
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                                            15/05/2025 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            14/05/2025 12:33 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            13/05/2025 17:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2025 17:23 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            13/05/2025 17:20 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            12/05/2025 11:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2025 21:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2025 08:35 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 08:33 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            11/04/2025 13:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2025 09:09 Recebidos os autos 
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                                            11/04/2025 09:09 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            13/11/2024 10:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            08/11/2024 12:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2024 12:56 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2024 16:43 Juntada de Petição de apelação 
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                                            09/08/2024 13:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2024 12:13 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            06/06/2024 01:59 Decorrido prazo de SANTINO GALVAO em 05/06/2024 23:59. 
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                                            27/05/2024 09:26 Conclusos para julgamento 
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                                            27/05/2024 09:25 Desentranhado o documento 
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                                            27/05/2024 09:25 Cancelada a movimentação processual 
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                                            25/05/2024 12:36 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            24/05/2024 10:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2024 16:49 Julgado improcedente o pedido 
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                                            11/04/2024 11:21 Conclusos para julgamento 
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                                            11/04/2024 11:15 Juntada de Petição de resposta 
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                                            11/04/2024 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2024 20:19 Decretada a revelia 
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                                            23/02/2024 07:39 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2024 01:01 Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 22/02/2024 23:59. 
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                                            29/01/2024 12:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/01/2024 12:39 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            25/01/2024 10:08 Juntada de Petição de resposta 
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                                            25/01/2024 09:40 Mandado devolvido para redistribuição 
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                                            25/01/2024 09:40 Juntada de Petição de diligência 
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                                            25/01/2024 09:20 Expedição de Mandado. 
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                                            25/01/2024 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 15:04 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANTINO GALVAO - CPF: *33.***.*65-20 (AUTOR). 
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                                            12/12/2023 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2023 10:47 Juntada de Petição de resposta 
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                                            11/12/2023 15:12 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2023 15:11 Determinada diligência 
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                                            28/11/2023 15:12 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            28/11/2023 15:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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