20/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:29

Determinada diligência
08/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/06/2025 08:06

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802025-11.2025.8.15.0251 [Alistamento / Serviço Eleitoral] AUTOR: CARLOS ANDRE VERAS REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
25/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:39

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2025 05:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:47

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 09:47

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2025 23:59.
28/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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