16/07/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:15

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 04:44

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:44

Decorrido prazo de PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:27

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0816347-24.2025.8.15.2001 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO(*55.***.*88-11); MARCILIO DE ALBUQUERQUE ROLIM(*49.***.*20-63); Polo passivo: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00(33.***.***/0001-00); Michelle Allan OAB/BA 43.804 registrado(a) civilmente como MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA(*34.***.*64-97); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
26/06/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2025 07:17

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/06/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
18/06/2025 08:05

Juntada de Informações
17/06/2025 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:47

Juntada de Petição de réplica
12/06/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 20:09

Juntada de Petição de procuração
28/04/2025 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2025 06:47

Expedição de Carta.
08/04/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/06/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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