22/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIO CIRO HENRIQUES SATURNINO SOBRINHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:16

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:28

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805477-63.2024.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 25 de junho de 2025.

Juíza de Direito da 5ª Vara em substituição
26/06/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 07:31

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 07:07

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:54

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 20:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:42

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.
12/11/2024 08:09

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:38

Juntada de documento de comprovação
11/11/2024 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 10:38

Determinada Requisição de Informações
07/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:18

Juntada de cálculos
07/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/11/2024 23:59.
11/10/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:08

Juntada de cálculos
09/10/2024 11:08

Juntada de cálculos
09/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:00

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 00:43

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:36

Decorrido prazo de LENI PEREIRA DE BARROS em 01/10/2024 23:59.
06/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 14:28

Conclusos para julgamento
31/08/2024 06:08

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:49

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
29/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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