TJPB - 0838783-89.2016.8.15.2001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS

CNPJ: 03.287.035/0001-41

Advogados

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB: 10662/PB

CPF *17.***.*22-72

MARCIAL DUARTE DE SA FILHO

OAB: 10444/PB

CPF *24.***.*33-07

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO

OAB: 24471/PB

CPF *99.***.*56-51

Polo Passivo

Partes

ANDREIA MARIA OLIVEIRA DEU - ME

CNPJ: 10.363.126/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 13:27

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 16/08/2023 00:55

    Decorrido prazo de ANDREIA MARIA OLIVEIRA DEU - ME em 15/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de informação

  • 24/07/2023 07:20

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 19/07/2023 00:21

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0838783-89.2016.8.15.2001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS REU: ANDREIA MARIA OLIVEIRA DEU - ME SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 75865168), requerendo a homologação da referida transação.

    DECIDO.

    Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

    Neste caso, sendo as partes capazes, o Promovente representado por sua respectiva procuradora, com poderes específicos para transigir, e a Promovida pessoalmente, sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

    Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Custas previamente recolhidas.

    Honorários na forma pactuada.

    Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

    João Pessoa, 17 de julho de 2023.

    Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

  • 17/07/2023 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:37

    Determinada diligência

  • 17/07/2023 11:37

    Homologada a Transação

  • 11/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 11:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2022 04:56

    Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 00:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 00:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2022 11:31

    Juntada de Petição de informação

  • 09/06/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 22:15

    Juntada de Petição de informação

  • 10/01/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 21:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 22:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 09:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2021 01:58

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER SUL - ALSCS em 02/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:17

    Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

  • 16/12/2020 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2020 17:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 09:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/03/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 14:52

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/10/2019 14:51

    Audiência conciliação realizada para 09/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 18/09/2019 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2019 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 11:09

    Juntada de Petição de informação

  • 16/08/2019 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 11:33

    Audiência conciliação designada para 09/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 02/07/2019 17:41

    Recebidos os autos.

  • 02/07/2019 17:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 02/07/2019 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2018 12:19

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 01/08/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 15:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/05/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2017 22:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2017 22:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2017 14:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/01/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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