30/06/2025 14:58

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas
27/06/2025 00:34

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809977-12.2023.8.15.0251 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Os valores da RPV foram pagos através de alvará.

Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC.

Sem custas ou honorários.

Publicação e registro automático.

Intimem-se.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Movimente-se o trânsito no PJE.

Após expedido(s) as intimações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
25/06/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 13/06/2025
25/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 06:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 06:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/06/2025 22:10

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 16:03

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 10:10

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:17

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 13:09

Juntada de comunicações
29/04/2025 11:20

Juntada de Alvará
29/04/2025 11:19

Juntada de Alvará
24/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:02

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 21:25

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:42

Juntada de Ofício
02/04/2025 09:59

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:01

Juntada de Precatório
02/04/2025 09:00

Juntada de comunicações
02/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:33

Juntada de Precatório
31/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:59

Juntada de Petição de resposta
20/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta
27/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:49

Juntada de Precatório
24/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 21:32

Juntada de RPV
17/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/12/2024 10:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/12/2024 10:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/12/2024 19:13

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 23:31

Recebidos os autos
05/07/2024 23:31

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 08:11

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2024 15:36

Juntada de Petição de resposta
08/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:33

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2024 08:01

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:59

Juntada de Petição de resposta
06/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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