25/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800304-93.2025.8.15.0131 Polo Ativo: ROBERIA CELY ALEXANDRE DE ABREU Polo Passivo: LOCALIZA RENT A CAR SA PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por ROBERIA CELY ALEXANDRE DE ABREU em face de LOCALIZA RENT A CAR SA.

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (id 117379697).

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Desnecessária a expedição de alvará.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:27

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 11:21

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:42

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:45

Homologada a Transação
15/07/2025 04:39

Decorrido prazo de ROBERIA CELY ALEXANDRE DE ABREU em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz Leigo
14/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0800304-93.2025.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ROBERIA CELY ALEXANDRE DE ABREU Polo Passivo: LOCALIZA RENT A CAR SA DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) de todo do teor do(a) sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente, cujo dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserido na inicial formulados por ROBERIA CELY ALEXANDRE DE ABREU em face de LOCALIZA RENT A CAR SA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito que ensejou a negativação aqui questionada; b) RATIFICAR a antecipação de tutela do ID 106395489, tornando-a definitiva em todos os seus termos; c) CONDENAR o promovido ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme metodologia de Cálculo definida pelo Conselho Monetário Nacional, a partir do arbitramento nesta sentença (STJ, Súmula 362), e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do índice de atualização monetária - IPCA - (art. 406, §1º do CC), a partir do evento danoso - data da negativação - (CC, art. 398; STJ, Súmula 54), por se tratar de evento extracontratual.

Processo isento de verbas sucumbenciais nesta fase processual (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição." Cajazeiras/PB, 26 de junho de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
26/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 06:05

Conclusos para despacho
05/06/2025 06:05

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 18:04

Conclusos ao Juiz Leigo
20/03/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/03/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
19/03/2025 17:06

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/03/2025 10:40 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
13/02/2025 11:50

Determinada diligência
13/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:40

Juntada de Ofício
03/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:07

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 18:09

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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