04/09/2025 06:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 07:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801638-19.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Tarifas] Autor(es): Nome: ANTONIO PAULO DOS SANTOS NETO Endereço: Rua Argemiro de Figueiredo, 132, CENTRO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: CIDADE DE DEUS, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias..

Data e assinatura eletrônicas.
15/08/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:17

Juntada de Petição de réplica
07/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801638-19.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a emenda à exordial.

Já tendo o demandado apresentado contestação, intime-se o demandante para, no prazo de 15 dias, juntar impugnação.

ITAPORANGA, 5 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:17

Recebida a emenda à inicial
23/07/2025 07:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:22

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801638-19.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc.

Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais.

A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

Sobre a questão em debate, o STJ em julgamento realizado no dia 13/03/2025 fixou a seguinte tese (Tema 1.198): “Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova”.

A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas.

Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intime-se o causídico do autor via PJE.

Intime-se o autor por mandado.

Cumpra-se.

Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
26/06/2025 08:59

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2025 12:37

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU).
05/06/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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