08/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:13

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801462-06.2023.8.15.0051 AUTOR: MARIA VALDEIZA GONCALVES REU: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

O feito foi extinto por sentença em razão do adimplemento da obrigação.

Contudo, a escrivania certificou a existência de valores em excesso nas contas judiciais vinculadas ao processo (ID nº 115133984).

O executado Banco Itaú S.A. manifestou-se requerendo a devolução dos valores que depositou, sob pena de enriquecimento ilícito do autor, uma vez que o débito já havia sido integralmente quitado pelo corréu.

A parte exequente, por sua vez, peticionou informando que o valor da condenação foi pago em duplicidade, requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor que lhe é devido (ID nº 115816578). É o relatório.

Fundamento e Decido.

A certidão da escrivania, somada às manifestações das partes, demonstra que o valor total depositado em juízo (R$ 12.015,55) é superior ao valor da condenação (R$ 8.267,58).

A pretensão do executado Banco Itaú de reaver o valor que depositou é legítima e encontra amparo no princípio que veda o enriquecimento sem causa.

A manifestação da parte exequente, que reconhece o pagamento em duplicidade, corrobora com a necessidade de correção na distribuição dos valores.

Não há necessidade de anular a sentença de extinção, uma vez que a obrigação principal da parte exequente, que era a satisfação do débito, já foi cumprida.

O que resta é apenas a correta distribuição dos valores remanescentes nas contas judiciais.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e vedação ao enriquecimento sem causa, determino o prosseguimento do feito para o levantamento dos valores, da seguinte forma:1) DEFIRO o levantamento do valor da condenação em favor da parte exequente, Maria Valdeiza Gonçalves; INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os dados bancários completos para a expedição de alvará eletrônico; Após a juntada, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente no valor da condenação, acrescido de juros e correção monetária; 2) DEFIRO a restituição do valor em excesso depositado pelo Banco Itaú S.A; EXPEÇA-SE alvará em favor do executado Banco Itaú S.A. no valor que lhe é devido, nos moldes requeridos em ID nº 115264965, considerando o pagamento em duplicidade e a certidão da escrivania.

Intime-se as partes.

Tudo cumprido e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
28/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:09

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:28

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:12

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:12

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Autos nº: 0801462-06.2023.8.15.0051 Autor(a): MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA(*70.***.*46-85); MARIA VALDEIZA GONCALVES(*19.***.*24-55); Promovido(a): BANCO DO BRASIL S.A. e outros Certidão/Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, por hora, deixo de expedir o alvará de levantamento em favor da exequente, posto que relativamente a estes autos, nº 0801462-06.2023.8.15.0051, constam 03 contas judiciais e respectivos valores depositados, a saber: 096.187.246-2 R$ 697,09(saldo nominal) R$708,09(saldo atualizado) 096.207.698-8 R$3.990,51(saldo nominal) R$4.053,97(saldo atualizado) 090.119.654-1 R$7.327,95(saldo nominal) R$7.349,22(saldo atualizado) Perfazendo o total de R$12.015,55(saldo nominal), ressaltando que o débito importa em R$8.267,58, conforme cálculo colacionado aos autos.

Segue print de tela do BRB em anexo.

Assim, de acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça(PROVIMENTO CGJ-TJPB Nº. 49/2019), mediante ATO ORDINATÓRIO, intimam-se as partes para requererem o que entender de direito.

Prazo: 05(cinco) dias.

São João R.

Peixe/PB, 26 de junho de 2025 LINDALVA GOMES DE SOUZA Assinado Digitalmente
26/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 09:04

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:26

Processo Desarquivado
05/05/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:22

Recebidos os autos
31/03/2025 10:22

Juntada de Certidão de prevenção
29/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 01:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:07

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 21:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2024 18:31

Conclusos para despacho
25/02/2024 18:31

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
26/01/2024 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC
26/01/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
24/01/2024 18:41

Juntada de Petição de carta de preposição
24/01/2024 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 12:29

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2023 09:53

Juntada de documento de comprovação
12/12/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:34

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 18:52

Recebidos os autos.
17/11/2023 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
17/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 10:00 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
05/10/2023 09:53

Outras Decisões
03/10/2023 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 21:29

Conclusos para decisão
03/10/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800863-78.2025.8.15.0251

Judivan Davi de Oliveira

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800863-78.2025.8.15.0251

Judivan Davi de Oliveira

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0811970-96.2025.8.15.0000

Verildo Leonardo Bispo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Fabio Frasato Caires

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0801506-50.2025.8.15.0311

Luzinete Alves dos Santos Batista

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0809594-28.2024.8.15.0371

Manoel Soares de Abrantes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Diego Magno Castro Saraiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 12:34

Exibir Processo