27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803649-08.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] PARTE PROMOVENTE: Nome: TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA Endereço: Rua Otília Maia, 101, NATANAEL MAIA, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO WANDERLEY QUININO - PB26212, ERISON BEZERRA DE SOUZA - PB27703, PEDRO RICARDO CORREIA MENDES - PB17385 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Endereço: AC Catolé do Rocha_**, Praça Sérgio Maia 84, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-970 DESPACHO Considerando que o acórdão não fixou os parâmetros de correção monetária, defino que os cálculos deverão ser realizados com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, tudo conforme o art. 3º da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora, desde a data em que deveria ter sido paga a referida verba.

Intime-se a parte exequente para informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, no prazo de 5 dias.

Deverá informar, inclusive, a data em que a obrigação de fazer foi cumprida, em sendo o caso.

Em caso negativo, deverá requerer, primeiro, o cumprimento da obrigação de fazer.

Ademais, saliento que a carga horária da exequente era de 40h, conforme informado na inicial.

Os cálculos deverão seguir, portanto, a referida carga horária.

Após manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 237.766,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
27/01/2025 07:28

Baixa Definitiva
27/01/2025 07:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/01/2025 07:28

Transitado em Julgado em 24/01/2025
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 24/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA em 02/12/2024 23:59.
30/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:36

Conhecido o recurso de TAISA MARA DOS SANTOS SOUSA - CPF: *75.***.*42-90 (APELANTE) e provido
29/10/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 21:50

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:31

Recebidos os autos
15/08/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801326-72.2024.8.15.0051

Maria Oliveira dos Santos

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0800895-07.2022.8.15.0181

Jose Diniz da Silva

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Rafael Salek Ruiz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0800895-07.2022.8.15.0181

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Jose Diniz da Silva

Advogado: Rafael Salek Ruiz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/03/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0818237-81.2025.8.15.0001

Sicredi Creduni - Cooperativa de Economi...

Sara Henrique Pontes Nunes

Advogado: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0804042-74.2021.8.15.0731

Antonio Passos dos Santos Junior

Banco Bradesco

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2021 17:30

Exibir Processo