09/08/2025 21:27

Conclusos ao Juiz Leigo
14/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:19

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805562-21.2024.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA DE LOURDES AMARAL LIMA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por MARIA DE LOURDES AMARAL LIMA em face de BANCO DO BRASIL S.A.

O processo encontra-se concluso para sentença.

No entanto, constata-se a necessidade de produção de prova imprescindível para o julgamento do presente caso.

Cabe ao juiz "determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias” (art. 370 do CPC/2015).

Além disso, "sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização” (TJSP Apelação n.º 9220708- 90.2007.8.26.0000 2ª Câmara de Direito Privado j. 31/01/2012 Rel.

Desembargador NEVES AMORIM) De qualquer modo, caberá ao juiz aferir a necessidade ou não de prova, a qual poderá, ainda, vir a ser determinada, até mesmo, no momento do julgamento em primeiro grau de jurisdição ou em segundo grau de jurisdição (art. 938, § 1º, do CPC/2015).

A prova é dirigida ao julgador, o qual pode, antes de sentenciar, converter o julgamento em diligência se julgar necessário para formação de sua convicção.

No caso em tela, a parte autora alega que sofreu invasão de dispositivo eletrônico e que, em razão de tal condição, teve valores subtraídos da sua conta.

Ato contínuo, em contestação, a empresa contesta, mas não traz aos autos IP que comprove de qual dispositivo as transações ocorreram.

Dessa forma, razoável a conversão do julgamento em diligência para que seja anexado aos autos a documentação necessária ao julgamento da causa.

Intime-se a ré para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos comprovação do IP utilizado pelo autor em transferências anteriores às transações questionadas, bem como o IP das transações questionadas, para que se verifique se as operações saíram de aparelho previamente autorizado, sob pena de arcar com a omissão.

Cumpra-se.

Despacho sujeito à apreciação do MM Juiz Togado.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Thales Vieira Alcântara Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2025 20:10

Determinada diligência
05/06/2025 07:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 07:09

Juntada de Decisão
19/11/2024 09:19

Conclusos ao Juiz Leigo
11/11/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
05/11/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:36

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 21:16

Expedição de Carta.
17/09/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
16/09/2024 17:14

Determinada diligência
16/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804964-89.2025.8.15.0371

Cecilia Alves de Andrade

Estado da Paraiba

Advogado: Danielle Cristina Oliveira Figueiredo Pr...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0802429-04.2025.8.15.0141

Adson Leonardo Moreira de Souza

Catole do Rocha Camara Municipal

Advogado: Iara Maia da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0807498-52.2025.8.15.0000

Ricardo Sergio de Aragao Ramalho Filho

Agencia de Regulacao do Estado da Paraib...

Advogado: Fellype Odilon Maia Pessoa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0827003-65.2021.8.15.0001

Ivonete Moreira Onorio

Estado da Paraiba

Advogado: Vitoria Maria Xavier Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0027157-33.2014.8.15.0011

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Ana Celia Lisboa da Costa

Advogado: Alcides Magalhaes de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 21:01

Exibir Processo