03/09/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE PATOS Fórum “Miguel Sátiro”, R.

Pedro Firmino, s/n, Centro, CEP: 58.700-070, Patos/PB, Tel.: (83) 3423-2540 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801891-18.2024.8.15.0251 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: Nome: PALOMA DE SANTANA COSTA Endereço: RUA ELIAS ASFORA, 1305, APTO. 301 -TEL 98861-8754, MATERNIDADE, PATOS - PB - CEP: 58700-000 1º RÉU: Nome: PALOMA DE SANTANA COSTA Endereço: RUA ELIAS ASFORA, 1305, APTO. 301 -TEL 98861-8754, MATERNIDADE, PATOS - PB - CEP: 58700-000 2º RÉU: Nome: PALOMA DE SANTANA COSTA Endereço: RUA ELIAS ASFORA, 1305, APTO. 301 -TEL 98861-8754, MATERNIDADE, PATOS - PB - CEP: 58700-000 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a tempestividade recursal e o preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, RECEBO o/s recurso/s apelatório/s interpostos pelo/s réu/s, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Por conseguinte, determino: 1.

Intime/m-se o/s apelante/s para apresentar/em suas razões, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, CPP), que deve ser contado em dobro para o/s sentenciado/s assistido/s pela Defensoria Pública. 2.

Após o oferecimento das razões recursais, intime-se o apelado (Ministério Público) para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas contrarrazões (art. 600, CPP). 3.

Findo o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (art. 601, CPP).

Expedientes necessários.

Cumpra-se com atenção.

Patos - PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/07/2025 15:21

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 07:07

Conclusos para decisão
09/07/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:17

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:30

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE PATOS Fórum “Miguel Sátiro”, R.

Pedro Firmino, s/n, Centro, CEP: 58.700-070, Patos/PB, Tel.: (83) 3423-2540 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801891-18.2024.8.15.0251 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] RÉU: Nome: PALOMA DE SANTANA COSTA Endereço: RUA ELIAS ASFORA, 1305, APTO. 301 -TEL 98861-8754, MATERNIDADE, PATOS - PB - CEP: 58700-000 1º RÉU: Nome: PALOMA DE SANTANA COSTA Endereço: RUA ELIAS ASFORA, 1305, APTO. 301 -TEL 98861-8754, MATERNIDADE, PATOS - PB - CEP: 58700-000 2º RÉU: Nome: PALOMA DE SANTANA COSTA Endereço: RUA ELIAS ASFORA, 1305, APTO. 301 -TEL 98861-8754, MATERNIDADE, PATOS - PB - CEP: 58700-000 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a tempestividade recursal e o preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, RECEBO o/s recurso/s apelatório/s interpostos pelo/s réu/s, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Por conseguinte, determino: 1.

Intime/m-se o/s apelante/s para apresentar/em suas razões, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, CPP), que deve ser contado em dobro para o/s sentenciado/s assistido/s pela Defensoria Pública. 2.

Após o oferecimento das razões recursais, intime-se o apelado (Ministério Público) para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas contrarrazões (art. 600, CPP). 3.

Findo o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (art. 601, CPP).

Expedientes necessários.

Cumpra-se com atenção.

Patos - PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
26/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:33

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 04:02

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.
09/05/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 07:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 10:27

Juntada de Petição de cota
05/05/2025 07:28

Expedição de Mandado.
05/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:42

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 08:19

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2025 01:41

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:53

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:09

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2024 09:00 2ª Vara Mista de Patos.
10/12/2024 09:49

Outras Decisões
05/12/2024 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 07:30

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2024 09:00 2ª Vara Mista de Patos.
27/11/2024 09:39

Decorrido prazo de RUSSIEL ALVES MONTENEGRO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:39

Decorrido prazo de PALOMA DE SANTANA COSTA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:39

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2024 11:00 2ª Vara Mista de Patos.
26/11/2024 08:40

Outras Decisões
19/11/2024 01:35

Decorrido prazo de PALOMA DE SANTANA COSTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:35

Decorrido prazo de JEAN PAULO DE SOUSA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:01

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição de cota
08/11/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:39

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:51

Expedição de Mandado.
08/11/2024 07:41

Expedição de Mandado.
08/11/2024 07:32

Expedição de Mandado.
08/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:32

Outras Decisões
21/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/11/2024 11:00 2ª Vara Mista de Patos.
15/10/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2024 08:30 2ª Vara Mista de Patos.
15/10/2024 09:07

Outras Decisões
15/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:11

Juntada de Ofício
13/09/2024 08:51

Juntada de diligência
12/09/2024 01:12

Decorrido prazo de SANDERSON DE MEDEIROS SOARES em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 02:33

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:33

Decorrido prazo de JEAN PAULO DE SOUSA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:33

Decorrido prazo de RUSSIEL ALVES MONTENEGRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:33

Decorrido prazo de PALOMA DE SANTANA COSTA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição de cota
23/07/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 17:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 15:48

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:41

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
22/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 02:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 02:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 02:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2024 08:30 2ª Vara Mista de Patos.
05/07/2024 11:14

Juntada de Petição de cota
03/07/2024 12:34

Juntada de Petição de defesa prévia
20/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PALOMA DE SANTANA COSTA em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 22:42

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
30/05/2024 11:48

Recebida a denúncia contra PALOMA DE SANTANA COSTA - CPF: *59.***.*42-79 (INDICIADO)
17/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:38

Juntada de Petição de denúncia
08/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:02

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/02/2024 22:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/02/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 11:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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