05/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 19:27

Decorrido prazo de VB MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:27

Decorrido prazo de Vivian Albe Bach em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:27

Decorrido prazo de Raul Antonio de Oliveira Bach em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:26

Decorrido prazo de LEONARDO PABLO RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/02/2025 22:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828054-67.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X] Intime-se a parte exequente para requerer medidas constritivas eficazes, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:51

Juntada de informação
01/11/2024 11:22

Juntada de Alvará
31/10/2024 11:45

Juntada de informação
30/10/2024 15:13

Determinada diligência
30/10/2024 15:13

Deferido em parte o pedido de LEONARDO PABLO RIBEIRO - CPF: *14.***.*04-60 (EXEQUENTE)
29/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de Raul Antonio de Oliveira Bach em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de Vivian Albe Bach em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de VB MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828054-67.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o resultado da consulta no sistema SisbaJud, cujo extrato segue em anexo: 1 - Intime-se a parte executada para ciência acerca do referido bloqueio, devendo se manifestar, caso queira, em 05 (cinco) dias, uma vez que tais valores já foram transferidos para conta judicial vinculada a este juízo. 2 - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do documento referente ao detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - No que tange ao pedido de constrição dos veículos encontrados, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, indicar quais veículos pretende que sejam alvo de constrição, respeitando-se o valor da execução.

P.

I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:46

Determinada diligência
16/10/2024 07:46

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO PABLO RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de Raul Antonio de Oliveira Bach em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de Vivian Albe Bach em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de VB MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828054-67.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se a conclusão da ordem de bloqueio via Sisbajud na modalidade teimosinha.

Em seguida, faça-se conclusão para análise do resultado e apreciação do petitório retro.

JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:34

Determinada diligência
16/09/2024 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 08:34

Deferido o pedido de
03/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO PABLO RIBEIRO em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828054-67.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo de Raul Antonio de Oliveira Bach em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo de Vivian Albe Bach em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo de VB MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828054-67.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 91385675, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO PABLO RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828054-67.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, viabilizando, assim, as diligências requeridas junto ao Sisbajud e Serasajud.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/05/2024 09:33

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 17:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 11:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:54

Outras Decisões
13/03/2024 14:54

Determinada diligência
07/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO PABLO RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de VB MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 22:59

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:37

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
19/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828054-67.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme já explanado na decisão de ID 49331563, em se tratando de relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica deverá ser analisada sob prisma diverso da legislação Civil, uma vez que o próprio Código de Defesa do Consumidor traz regulação específica sobre a matéria.

Vejamos o que prescreve o art. 28, caput e § 5º do CDC: Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. […] § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. (Grifei) Trata-se da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na qual é suficiente ao credor/consumidor somente a demonstração cabal do estado de insolvência do devedor.

Assim, considerando que a relação jurídica existente entre as partes se caracteriza como consumerista, ao passo em que envolve passageiro e a empresa transportadora, além de, apesar das inúmeras diligências, não ter se obtido o êxito na busca por bens capazes de satisfazer o crédito exequendo, resta caracterizado o estado de insolvência da parte executada.

Assim, com vistas à efetivação dos créditos conferidos à parte exequente, e com fundamento no art. 28, § 5º, do CDC, DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEMANDADA, determinando que os atos referentes ao cumprimento da sentença, assim como demais consectários processuais, se estendam aos sócios da empresa executada.

Incluam-se os sócios no polo passivo da presente demanda.

P.I.

Após o decurso do prazo para recurso, faça-se conclusão para a análise das providências requeridas pelo exequente.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2023.

Juiz(a) de Direito
17/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:10

Outras Decisões
03/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 21:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 21:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2023 23:26

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de BRUNO KINDEL em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:38

Decorrido prazo de JESSICA SUASSUNA GUEDES em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 23:09

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 25/01/2023 23:59.
20/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 00:45

Decorrido prazo de Raul Antonio de Oliveira Bach em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:45

Decorrido prazo de Vivian Albe Bach em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 23:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2022 23:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:48

Determinada diligência
20/04/2022 02:08

Conclusos para despacho
20/04/2022 02:08

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:17

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 22:22

Conclusos para despacho
30/11/2021 22:21

Juntada de Certidão
17/11/2021 04:57

Decorrido prazo de JESSICA SUASSUNA GUEDES em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:02

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:48

Outras Decisões
31/08/2021 18:40

Conclusos para despacho
18/08/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:07

Conclusos para despacho
05/08/2021 13:07

Juntada de Certidão
04/08/2021 03:56

Decorrido prazo de JESSICA SUASSUNA GUEDES em 02/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 22:31

Conclusos para despacho
19/04/2021 22:31

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 22:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2021 23:15

Conclusos para despacho
12/02/2021 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO PABLO RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:36

Juntada de Certidão
14/12/2020 10:14

Juntada de Certidão
11/12/2020 09:40

Juntada de Alvará
10/12/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:19

Expedido alvará de levantamento
07/12/2020 10:29

Conclusos para despacho
26/11/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 20:12

Conclusos para despacho
16/11/2020 20:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/11/2020 03:21

Decorrido prazo de JESSICA SUASSUNA GUEDES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 03:21

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:10

Conclusos para despacho
30/09/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 18:52

Conclusos para despacho
28/09/2020 18:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:25

Conclusos para despacho
04/08/2020 01:23

Decorrido prazo de VB MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 07:54

Decorrido prazo de VB MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 15:45

Conclusos para despacho
18/08/2019 19:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 01:37

Decorrido prazo de JESSICA SUASSUNA GUEDES em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 01:37

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:07

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.
02/07/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2018 10:21

Conclusos para despacho
28/11/2018 21:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 27/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 01:02

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 23/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 16:10

Conclusos para despacho
30/07/2018 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 14:46

Conclusos para despacho
30/01/2018 12:17

Juntada de Petição de resposta
14/12/2017 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 15:55

Conclusos para despacho
08/11/2017 12:42

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2017 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2017 11:05

Audiência conciliação realizada para 19/09/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/09/2017 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA em 01/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 02:05

Decorrido prazo de EMANUELE PEREIRA DA SILVA em 28/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2017 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 13:33

Audiência conciliação designada para 19/09/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/07/2017 16:14

Recebidos os autos.
03/07/2017 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/06/2017 14:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2017 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2017 07:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 14:53

Conclusos para decisão
06/06/2017 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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