21/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 15:57

Voto do relator proferido
06/08/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de LINDIANA RAMOS DINIZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 00:07

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
26/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2025 08:25

Sentença confirmada
20/05/2025 08:25

Voto do relator proferido
19/05/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 15:44

Determinada diligência
13/01/2025 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:56

Recebidos os autos
09/01/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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