26/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 15:57

Voto do relator proferido
06/08/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de DAIANA PEREIRA DA SILVA SOARES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
26/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:05

Sentença confirmada
27/05/2025 11:05

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
27/05/2025 11:05

Voto do relator proferido
26/05/2025 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 14:42

Determinada diligência
17/01/2025 14:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 08:33

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:33

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:31

Recebidos os autos
13/01/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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