02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0841908-21.2023.8.15.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA-- RECORRIDO: NICACIO ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR-Advogados do(a) RECORRIDO: CAIO WANDERLEY QUININO - PB26212-A, ERISON BEZERRA DE SOUZA - PB27703-A, PEDRO RICARDO CORREIA MENDES - PB17385-A RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Recurso Extraordinário atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, intimar o Ministério Público para suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, 1 de setembro de 2025 .

FABIOLA HYPOLITO DA COSTA LINS Técnica Judiciária
30/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:14

Decorrido prazo de NICACIO ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
28/08/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/07/2025 00:10

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:58

Sentença confirmada
21/07/2025 14:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
16/07/2025 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.
28/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
26/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2025 17:15

Recebidos os autos
08/06/2025 17:15

Juntada de ato ordinatório
04/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:51

Recebidos os autos
03/06/2025 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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