27/08/2025 14:26

Voto do relator proferido
27/08/2025 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUCENA - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
27/08/2025 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.
17/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA (inscrições para sustentações orais no email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, Regimento Interno TJPB), da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 27 de Agosto de 2025, às 09h00 .
14/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025 11:30

Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2025 09:58

Retirado pedido de inclusão em pauta
07/07/2025 09:58

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025.
28/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
26/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 09:24

Voto do relator proferido
29/05/2025 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:54

Recebidos os autos
14/10/2024 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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