03/09/2025 02:16

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800895-35.2024.8.15.0731 Autor: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR Ré(u): ALINE SILVA SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação conforme requerido no evento retro, sob pena de penhora via SISBAJUD.

Havendo apresentação de impugnação pela parte vencida, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo cumprimento da obrigação e caso não tenham sido apresentados cálculos, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Sendo apresentados os cálculos, retornem-me os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema SISBAJUD.

Na hipótese de cumprimento espontâneo pela parte promovida, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe.

Em seguida, autos conclusos.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
29/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:45

Determinada diligência
28/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo AVENIDA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, S/N, CAMALAÚ, CABEDELO/PB.

Tel.: (83) 32281293 ATO ORDINATÓRIO AUTORIZADO pelo provimento n 004/2014 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, DETERMINO: Intimo a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer a EXECUÇÃO DA SENTENÇA, com os devidos cálculos atualizados, no prazo legal.

Cabedelo, em 15 de agosto de 2025 De ordem, FRANÇUALDO ALVES DA SILVA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
15/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 12:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/07/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:00

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0800895-35.2024.8.15.0731 Autor: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR Ré(u): ALINE SILVA SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:49

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/04/2025 12:29

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/04/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
08/04/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 07:00

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:00

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2025 22:15

Expedição de Mandado.
11/03/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:08

Juntada de informação
11/03/2025 22:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
04/11/2024 08:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/11/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO em 26/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/11/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
29/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:01

Outras Decisões
06/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:50

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO em 30/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:26

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2024 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
03/06/2024 08:12

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 20:07

Decorrido prazo de GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2024 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
13/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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