03/06/2025 08:24

Baixa Definitiva
03/06/2025 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/06/2025 08:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO DA COSTA FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:22

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
03/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:23

Juntada de Petição de cota
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FLAVIO DA COSTA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.
02/09/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:42

Juntada de Petição de cota
08/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:01

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 07:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2024 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO DA COSTA FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO DA COSTA FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 09:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e provido em parte
25/04/2024 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 14:26

Juntada de Petição de cota
11/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2024 07:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
31/03/2023 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
30/03/2023 16:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
28/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
30/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
12/08/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO DA COSTA FERREIRA em 19/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas
22/06/2021 17:34

Juntada de Petição de cota
16/06/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
13/12/2020 00:44

Conclusos para despacho
13/12/2020 00:44

Juntada de Certidão
13/12/2020 00:44

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:13

Recebidos os autos
10/12/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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