17/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 17:38

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Intime-se o apelado, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar contrarrazões de recurso inominado.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos a Turma Recursal independente de conclusão.

Cumpra-se.

João Pessoa, 17 de junho de 2025 Luiz Eduardo Souto Cantalice Juiz de Direito
26/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:14

Juntada de Petição de informações prestadas
11/04/2025 02:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 07:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 09:08

Juntada de Petição de informação
16/10/2024 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/03/2024 00:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:00

Juntada de Petição de informações prestadas
20/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
24/11/2023 12:11

Conclusos para julgamento
27/09/2023 22:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2023 23:59.
28/07/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:35

Conclusos para despacho
28/11/2022 18:48

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELLA RIBEIRO BENICIO - CPF: *14.***.*66-58 (AUTOR).
21/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
06/09/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/04/2022 13:03

Conclusos para despacho
15/04/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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