06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ERICK BOTELHO MORAIS em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 20:25

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836430-71.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de afastamento da suspensão da exigibilidade dos ônus de sucumbência porquanto a parte autora, ISABELLA LEMOS MORAIS, é menor incapaz representada em juízo pelo seu genitor.

Atente-se que o Sr.

ERICK BOTELHO MORAIS não é parte, tão somente figurando no processo para fins de representação processual da autora.

O direito à gratuidade tem natureza personalíssima, desvinculada da situação financeira do seu representante legal.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO.

AGRAVANTE MENOR DE IDADE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA.

BENEFÍCIO DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO.

HIPOSSUFICIÊNCIA DO MENOR QUE PODE SER PRESUMIDA ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A AFASTÁ-LA.

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE DEVEM SER PREENCHIDOS PELA PARTE E NÃO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL.

PRECEDENTES.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150711-80.2023.8.26.0000; Relator (a): César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2023; Data de Registro: 25/07/2023) Agravo de Instrumento.

Justiça gratuita.

Pessoa física.

Indeferimento.

Menor de idade.

Hipossuficiência presumida.

Irresignação.

Provimento do recurso. - É presumida a insuficiência econômica da agravante, por ser menor de idade e não possuir capacidade laborativa.

VISTOS, RELATADOS e DISCUTIDOS estes autos, em que são partes as acima identificadas.

ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (0813668-16.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado), AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 12/02/2021) P.I.

Decorrido o prazo desta decisão, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 7 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/11/2023 14:24

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EXECUTADO)
10/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ERICK BOTELHO MORAIS em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836430-71.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciência à parte autora do teor da petição da parte adversa ao Id 76535010 (revogação do benefício da gratuidade de justiça e prosseguimento, nos próprios autos, da cobrança dos valores gastos a título de tutela antecipada posteriormente revogada), no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/08/2023 23:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:01

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:01

Processo Desarquivado
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 23:37

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 23:36

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 13:20

Determinado o arquivamento
19/03/2023 13:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/03/2023 08:12

Conclusos para julgamento
09/02/2023 01:37

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:24

Outras Decisões
26/10/2022 15:09

Conclusos para decisão
06/09/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:17

Juntada de petição inicial
01/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:15

Conclusos para julgamento
26/06/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 21:05

Conclusos para despacho
21/05/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 12:34

Conclusos para despacho
14/01/2020 18:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/12/2019 01:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 12:35

Conclusos para despacho
20/08/2019 12:35

Juntada de Certidão
14/08/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 01:21

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 15:24

Juntada de Petição de contestação
22/07/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 17:02

Expedição de Mandado.
04/07/2019 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2019 15:48

Conclusos para decisão
04/07/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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