04/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial e Extraordinário.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa.

Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
29/08/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:40

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Processo n. 0826761-07.2024.8.15.0000 Juízo de origem: 8ª Vara Cível da Capital.

DECISÃO Vistos, etc.

Em petição acostada ao ID 36332214, a parte agravante/embargante requer a retirada de pauta do presente feito para a realização de sustentação oral.

Ocorre que o 185 §5º do Regimento Interno deste Tribunal trata da impossibilidade de realização de sustentação oral em sede de embargos de declaração, in verbis: Art. 185 §5º - Não se admitirá sustentação oral nas hipóteses de remessa oficial, embargos declaratórios com ou sem efeitos infringentes e agravo de instrumento.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

Embargos de declaração.

Alegação de erro material.

Deferimento de sustentação oral.

Não inclusão em sessão de videoconferência.

Não cabimento de sustentação oral em embargos de declaração.

Inteligência do art. 185, §5º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

Ausência de prejuízo.

Rejeição. - “Art. 185 (…) § 5º.

Não se admitirá sustentação oral nas hipóteses de remessa oficial, embargos declaratórios com ou sem efeitos infringentes e agravo de instrumento.” [...] - No caso dos autos, a parte embargante não logrou êxito em demonstrar que sofreu prejuízo.

A uma porque não cabe sustentação oral em embargos de declaração com ou sem efeitos infringentes, conforme estabelece o art. 185, §5º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.

A duas porque a sustentação oral não iria influenciar no julgamento dos aclaratórios que foi rejeitado ante a ausência de suas hipóteses de cabimento. (0801745-61.2022.8.15.0181, Rel.

Desa.

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, APELAÇÃO CÍVEL, 2ª Câmara Cível, juntado em 14/09/2023) (grifo nosso) Diante disso, indefiro o pedido de ID 36332214.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator
08/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 18:13

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (AGRAVANTE)
03/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.
01/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
30/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2025 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2025 06:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 06:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ALEX DOMINGOS DA SILVA FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEX DOMINGOS DA SILVA FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
30/06/2025 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos infringentes
30/06/2025 00:18

Publicado Expediente em 30/06/2025.
29/06/2025 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
26/06/2025 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:18

Conhecido o recurso de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (AGRAVANTE) e não-provido
26/06/2025 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 06:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ALEX DOMINGOS DA SILVA FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ALEX DOMINGOS DA SILVA FERREIRA em 22/05/2025 23:59.
17/04/2025 09:32

Juntada de Petição de resposta
14/04/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:27

Juntada de Petição de agravo retido
26/03/2025 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2025 09:28

Juntada de Petição de memorial
07/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 19:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 05:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 05:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:06

Decorrido prazo de ALEX DOMINGOS DA SILVA FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Decorrido prazo de ALEX DOMINGOS DA SILVA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ALEX DOMINGOS DA SILVA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:42

Juntada de Petição de embargos infringentes
21/11/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:47

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 19:54

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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