10/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 22:32

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 01:34

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0840837-67.2023.8.15.0001 AUTOR: REJANE BARBOSA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 112354677 - p.2.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
25/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas
25/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:22

Recebidos os autos
13/03/2025 02:22

Juntada de Certidão de prevenção
06/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:04

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2024 21:38

Conclusos para despacho
20/07/2024 21:38

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2024 08:24

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
01/07/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:58

Juntada de Petição de cota
18/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:33

Juntada de Informações
18/04/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:26

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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