TJPB - 0834807-59.2025.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:19
Conclusos ao Juiz Leigo
-
19/07/2025 02:07
Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 01:34
Publicado Expediente em 27/06/2025.
-
27/06/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 22:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0834807-59.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Prefacialmente, recebo a emenda a exordial contida no ID 115012738.
Em tempo, proceda a escrivania com a exclusão do documento contido no ID 114939209 (doc 01) consoante requerimento autoral contido no ID 115012738.
Superada esta fase, no Juizado Especial da Fazenda Pública, não existirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE).
Portanto, diante da desnecessidade neste momento processual, não conheço de pedido de justiça gratuita.
Outrossim, adotem-se as seguintes providências: 1) Nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09 c/c art. 27 da Lei 9.099/95, com observância do prazo mínimo de 30 dias úteis de antecedência (art. 12-A da LJE), designe-se audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada através de videoconferência, mediante utilização do programa Google Meet. 2) Cite-se a parte ré para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderá conciliar ou apresentar contestação. 3) Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, a parte ré deverá apresentar até a instalação da audiência de conciliação toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa. 4) Intime-se a parte autora para comparecimento, com advertência de que a ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas (art. 51, I, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior. 5) Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). 6) Se o réu não comparecer, será considerado revel (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que conteste. 7) O link de acesso à plataforma deverá acompanhar a intimação das partes. 8) Ficam as partes cientes de que todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. 9) Este despacho servirá como ofício ou mandado, nos moldes do art. 102 do Código de Normas Judiciais.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
25/06/2025 21:04
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2025 20:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:30
Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 08.***.***/0001-56 (REU)
-
25/06/2025 12:30
Recebida a emenda à inicial
-
24/06/2025 20:46
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/06/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800631-60.2023.8.15.0211
Cicero Abilio Sobrinho
Fundo de Investimentos em Direitos Credi...
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/02/2023 14:38
Processo nº 0827336-15.2024.8.15.0000
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Davi Tavares da Silva Lima
Advogado: Carlos Diego Filgueira de Sousa
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/11/2024 10:48
Processo nº 0833614-29.2024.8.15.0001
Angelita Moreira Dantas
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Advogado: Bruna Aparecida Rondelli Davimercati
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/10/2024 01:37
Processo nº 0833614-29.2024.8.15.0001
Angelita Moreira Dantas
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Advogado: Eduardo Bruno de Almeida Donato
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/08/2025 11:42
Processo nº 0804890-03.2017.8.15.0731
Banco do Brasil
Ventury Distribuidora de Cosmeticos LTDA
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/08/2017 10:23