21/08/2025 15:25

Juntada de Petição de informação
19/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:39

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0808889-02.2024.8.15.0251

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022).

In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante.

Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que a suspensão da exigibilidade do crédito (id 112361564), baseia-se no bloqueio/depósito (id 111554441), por considerar plenamente garantida a execução fiscal.

Além do mais, não há qualquer prejuízo ao exequente que, em caso de rejeição dos embargos à execução fiscal, a quantia lhe será transferida sem maiores percalços como pagamento da multa.

Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Publicação e registro com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se as determinações contida no id 112361564.

Patos/PB, 18 de junho de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara
25/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:05

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2025 03:01

Decorrido prazo de SIMM SOLUCOES S.A. em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 17:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:56

Determinada diligência
29/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:41

Outras Decisões
12/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:36

Determinada Requisição de Informações
25/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:52

Decorrido prazo de SIMM SOLUCOES S.A. em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo de SIMM SOLUCOES S.A. em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 05:35

Juntada de entregue (ecarta)
07/01/2025 16:03

Juntada de Ofício
17/12/2024 16:05

Expedição de Carta.
17/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 21:29

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:44

Decorrido prazo de SIMM SOLUCOES S.A. em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/09/2024 14:37

Expedição de Carta.
10/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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