25/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/07/2025 08:25

Juntada de Petição de resposta
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NICACIO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NICACIO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
29/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:45

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805958-26.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta por Maria do Socorro Nicácio de Sousa em face do Banco Máxima S.A. (atualmente Banco Master S.A.), na qual se discute a legalidade de desconto no valor de R$ 44,64 realizado diretamente em seus proventos, sob alegação de inexistência de contrato que o fundamente.

A parte ré apresentou documentos contratuais que, segundo a autora, não guardam relação com o desconto impugnado.

Argumenta, ainda, que o desconto é indevido por ausência de contrato específico e por violação aos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da proteção especial do consumidor idoso.

Inicialmente, foi deferida a produção de prova pericial grafotécnica para aferição da autenticidade das assinaturas constantes dos documentos juntados pela instituição financeira.

Contudo, sobreveio manifestação da parte autora requerendo a dispensa da referida perícia, por considerar que os documentos apresentados não guardam pertinência com o objeto da presente lide.

Analisando os autos, verifico que o desconto impugnado pela parte autora refere-se a valor isolado (R$ 44,64), que não foi vinculado a qualquer contrato específico nos autos.

A instituição ré limitou-se a apresentar contratos diversos, os quais tratam de operações distintas da discutida nos presentes autos, conforme demonstrado pela parte autora em sua manifestação.

A ausência de nexo direto entre o desconto impugnado e os contratos apresentados pelo réu torna a perícia grafotécnica inócua, uma vez que eventual autenticidade das assinaturas nos documentos juntados não comprovaria, por si só, a origem legítima do desconto questionado.

Dessa forma, revela-se desnecessária a produção da prova pericial, diante da irrelevância dos documentos a serem periciados para o deslinde da controvérsia.

Ante o exposto, torno sem efeito a decisão que havia deferido a perícia grafotécnica (ID. 107108282), por reconhecida a sua inviabilidade diante da ausência de pertinência dos contratos com o objeto da lide; Determino a devolução do valor de R$ 300,00 depositado pelo réu ao Banco Master S.A., por meio de expedição de alvará judicial; Intime-se o perito Felipe Queiroga Gadelha para ciência da desnecessidade da perícia e encerramento do encargo.

Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entender de direito.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
25/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 07:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:39

Juntada de Informações prestadas
31/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:21

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:11

Nomeado perito
25/11/2024 06:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:22

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:46

Determinada diligência
29/10/2024 06:43

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão
28/09/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NICACIO DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:19

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/07/2024 10:21

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NICACIO DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NICACIO DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:00

Determinada diligência
11/07/2024 15:00

Recebida a emenda à inicial
08/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:41

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO NICACIO DE SOUSA (*03.***.*30-78).
17/06/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 14:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO SOCORRO NICACIO DE SOUSA - CPF: *03.***.*30-78 (AUTOR)
14/06/2024 22:59

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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