27/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2025 07:58

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 09:22

Desentranhado o documento
15/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/07/2025 09:22

Juntada de tomada de termo
14/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:52

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) 0832193-81.2025.8.15.2001 DESPACHO Como cediço, é facultado ao magistrado exigir a comprovação da insuficiência de recursos alegada, diante do que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC: “Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Assim, às requerentes para, em 5 dias, comprovar a incapacidade financeira em questão, através de documentos bastantes, a exemplo da última declaração de IRPF, além de juntar a simulação das custas processuais e as duas últimas faturas de energia elétrica, sob pena de indeferimento do benefício.

Havendo, contudo, o recolhimento das custas processuais, lavre-se o termo de apresentação do testamento, intimando a apresentante para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos ou, se preferir, proceder o agendamento junto ao cartório do juízo para assinatura, através do WhatsApp 99145-6157.

Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006.

Após a juntada do termo de apresentação do testamento, ouça-se o MP.

Do contrário, conclusos para exame do pedido de gratuidade judiciária.

Escritura pública de testamento no id. 114286490.

João Pessoa, 16.6.2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
27/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2025 08:57

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802756-59.2024.8.15.0051

Jose Araujo Silva

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0801843-43.2024.8.15.0321

Maria Lucia de Souza Guedes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0801843-43.2024.8.15.0321

Maria Lucia de Souza Guedes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0802431-40.2024.8.15.0001

Damiao Torres da Silva

Lucia de Fatima T. S. Galvao

Advogado: Thiago de Lima e Franca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0806896-09.2023.8.15.0331

Marcos Antonio Cardoso da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 09:55

Exibir Processo