01/07/2025 18:44

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801656-40.2025.8.15.0211 [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARTA BENEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora, acima identificada e já qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face da parte ré, igualmente identificada e qualificada, pelos motivos expostos na inicial.

Citação ainda não realizada.

Na petição retro, a autora pleiteou a desistência da ação. É o relatório.

Passo a decidir.

O art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil estabelece que, depois de apresentada a resposta, o autor somente poderá desistir da ação com o consentimento do réu.

Dessa forma, a desistência da ação é ato unilateral do autor, quando praticado antes de oferecida a contestação.

Após esta fase processual, faz-se indispensável o consentimento do réu.

No caso vertente, a promovente formulou requerimento de desistência da ação antes da contestação.

Destarte, preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas a cargo da demandante com exigibilidade suspensa ante o benefício da justiça gratuita.

Deixo de condenar em honorários, porquanto não angularizada a relação processual Intime-se apenas a autora, através de seu advogado.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas da lei e anotações de estilo.

P.

R. e cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
27/06/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:01

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 07:21

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:27

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTA BENEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *40.***.*92-43 (AUTOR).
13/05/2025 04:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/05/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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