02/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:56

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 18:43

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 18:43

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800656-39.2024.8.15.0211 [Piso Salarial] REQUERENTE: RITA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE SENTENÇA Vistos etc.

Foi bloqueado o valor devido pelo executado, conforme consulta em anexo, ante a falta de pagamento das RPVs no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se os respectivos alvarás para o levantamento dos valores bloqueados, nos moldes requeridos na petição retro, restando deferido o pedido de destaque de honorários contratuais.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal.

Sem custas finais nos termos da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
27/06/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 10/06/2025 23:59.
31/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:16

Juntada de RPV
16/02/2025 06:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 06/02/2025 23:59.
27/11/2024 10:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2024 00:16

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:37

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 15/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 18:10

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:10

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2024 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2024 09:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
22/04/2024 12:15

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:25

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2024 09:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
27/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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