05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 09:31

Outras Decisões
08/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 04:16

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de francisco de Assis Moreira Nobrega em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0810294-27.2025.8.15.2001 Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: francisco de Assis Moreira Nobrega(*22.***.*25-20); SEVERINO CORDEIRO DA COSTA(*31.***.*28-34); Polo passivo: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.(33.***.***/0066-64); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(*38.***.*05-11); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
30/06/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2025 01:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/05/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
05/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
18/04/2025 02:32

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2025 09:15

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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