26/08/2025 01:31

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0833322-58.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Prefacialmente, considerando a certidão constante no ID 107779654, verifiquei não ser o caso de litispendência, pois embora os processos relacionados, incluindo o presente, envolvam as mesmas partes, o pedido é distinto.

Esclarecido isso, ante a certidão de trânsito em julgado (ID 107672751), determino que o autor seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 02:51

Decorrido prazo de ROBERTO LUCENA OSIAS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:02

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0833322-58.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Prefacialmente, considerando a certidão constante no ID 107779654, verifiquei não ser o caso de litispendência, pois embora os processos relacionados, incluindo o presente, envolvam as mesmas partes, o pedido é distinto.

Esclarecido isso, ante a certidão de trânsito em julgado (ID 107672751), determino que o autor seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO LUCENA OSIAS em 20/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/02/2025 15:44

Recebidos os autos
12/02/2025 15:44

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 05:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:52

Decorrido prazo de ROBERTO LUCENA OSIAS em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
04/08/2024 17:00

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2024 11:00

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2024 01:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO LUCENA OSIAS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:09

Outras Decisões
14/07/2024 00:54

Conclusos para despacho
14/07/2024 00:54

Juntada de Decisão
05/07/2024 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2024 01:15

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 02/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 19/06/2024 13:48.
18/06/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:34

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:05

Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:45

Juntada de Petição de defesa prévia
06/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:58

Recebida a emenda à inicial
06/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:38

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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