TJPB - 0804551-90.2023.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 03:28 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59. 
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                                            13/08/2025 18:47 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            08/08/2025 19:25 Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência 
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                                            01/08/2025 03:30 Publicado Expediente em 01/08/2025. 
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                                            01/08/2025 03:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 
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                                            31/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foram opostos Embargos de Declaração com efeitos infringentes. 2.Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos (CPC, § 1º, do art. 1023), com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro).
 
 Campina Grande/PB, 30 de julho de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
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                                            30/07/2025 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 09:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2025 22:19 Decorrido prazo de 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA em 23/07/2025 23:59. 
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                                            15/07/2025 11:25 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            02/07/2025 00:07 Publicado Expediente em 02/07/2025. 
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                                            02/07/2025 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 
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                                            01/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0804551-90.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 114023648.
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                                            30/06/2025 07:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2025 07:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 12:29 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            17/06/2025 10:16 Juntada de requisição ou resposta entre instâncias 
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                                            05/06/2025 11:39 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2025 11:36 Juntada de Certidão 
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                                            14/02/2025 15:11 Juntada de Petição de cota 
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                                            12/02/2025 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2024 10:45 Juntada de Certidão automática NUMOPEDE 
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                                            19/11/2024 11:16 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            14/11/2024 08:42 Conclusos para decisão 
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                                            12/11/2024 09:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            12/11/2024 09:20 Juntada de requisição ou resposta entre instâncias 
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                                            17/10/2024 10:27 Juntada de Certidão 
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                                            17/10/2024 10:19 Juntada de Certidão 
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                                            17/10/2024 09:21 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            16/10/2024 20:48 Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2024 23:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/10/2024 01:53 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59. 
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                                            22/09/2024 00:29 Decorrido prazo de 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA em 20/09/2024 23:59. 
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                                            27/08/2024 16:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 06:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2024 06:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2024 12:22 Acolhida a exceção de pré-executividade 
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                                            16/08/2024 22:46 Juntada de provimento correcional 
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                                            04/04/2024 16:25 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2024 12:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2024 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 15:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/01/2024 10:33 Conclusos para despacho 
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                                            18/12/2023 17:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2023 13:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/12/2023 11:51 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2023 00:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2023 10:58 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            28/11/2023 20:46 Conclusos para decisão 
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                                            28/11/2023 15:39 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            28/11/2023 09:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/10/2023 21:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 21:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 10:48 Juntada de Petição de exceção de pré-executividade 
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                                            31/10/2023 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2023 11:41 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            31/08/2023 21:02 Conclusos para despacho 
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                                            31/08/2023 09:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2023 10:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2023 08:52 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59. 
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                                            26/06/2023 12:49 Decorrido prazo de 700 GAUSS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA em 21/06/2023 23:59. 
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                                            15/06/2023 12:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2023 21:44 Conclusos para despacho 
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                                            14/06/2023 21:41 Juntada de Petição de certidão 
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                                            05/05/2023 14:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/05/2023 20:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2023 20:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2023 11:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2023 08:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/03/2023 15:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2023 22:02 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2023 10:26 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            24/02/2023 10:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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