13/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:33

Juntada de Petição de cota
07/07/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34721626 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 22:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
06/05/2025 11:05

Devolvidos os autos após Pedido de Vista
30/04/2025 08:18

Desentranhado o documento
30/04/2025 08:18

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 08:17

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2025 13:00

Juntada de Certidão de julgamento
22/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
22/04/2025 10:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 23:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 15:51

Juntada de Petição de cota
21/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:52

Conhecido o recurso de BIORITMO FRANQUEADORA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
20/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:36

Juntada de Petição de cota
22/06/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2024 10:35

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2024 07:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:35

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:37

Juntada de
23/04/2024 11:00

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
10/03/2024 05:49

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
12/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:12

Juntada de
17/11/2023 17:48

Juntada de
18/09/2023 08:38

Juntada de
15/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 13:28

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:56

Conhecido o recurso de BIORITMO FRANQUEADORA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
13/07/2023 23:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 23:46

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2023 01:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:12

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:30

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
23/03/2023 13:47

Juntada de Certidão de julgamento
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2023 20:51

Juntada de Petição de cota
13/02/2023 21:22

Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2023 16:14

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2023 16:11

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2023 16:06

Juntada de Certidão de julgamento
03/02/2023 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/02/2023 23:59.
17/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:25

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:08

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/12/2022 21:09

Conclusos para despacho
07/12/2022 21:05

Juntada de Acórdão
14/12/2021 16:25

Juntada de
22/11/2021 17:05

Suscitado Conflito de Competência
10/11/2021 17:22

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2021 17:21

Juntada de
01/11/2021 09:45

Determinação de redistribuição por prevenção
12/07/2021 14:13

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
09/07/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:43

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2021 22:49

Recebidos os autos
01/07/2021 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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