26/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:43

Juntada de RPV
22/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ANA FLAVIA GOMES DUNGA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0800274-14.2024.8.15.0351 [1/3 de férias].

REQUERENTE: ANA FLAVIA GOMES DUNGA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença que determinou a obrigação de pagar quantia certa em face do Município de Sapé.

Intimado na forma do art. 535 do CPC, o executado impugnou os cálculos apresentados pela parte credora, alegando excesso de execução (ID Num. 108294092).

Em seguida, o exequente atravessou petição concordando com as alegações da executada (id Num. 110582603).

Vieram os autos conclusos para análise. É o breve relato.

DECIDO.

A presente impugnação foi apresentada sob a alegação de que a parte autora executou a sentença prolatada por este Juízo de forma errônea, mais especificamente no que diz respeito à aplicação dos juros e da correção monetária.

Intimada para se manifestar acerca da impugnação, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante, o que, sem maiores delongas, enseja o acolhimento do pedido.

Assim, desnecessária a remessa do feito à contadoria judicial.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução.

Por conseguinte, fixo como montante total da execução o valor de R$ 4.003,63 (quatro mil, três reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos apresentados pelo executado (ID Num. 108294093).

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), dê-se vistas do processo ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB); Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

SAPÉ, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
30/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2025 09:25

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:37

Decorrido prazo de ANA FLAVIA GOMES DUNGA em 15/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:43

Juntada de Petição de informação
03/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:50

Outras Decisões
04/12/2024 08:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 10:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:17

Recebidos os autos
25/11/2024 17:17

Juntada de Certidão de prevenção
04/06/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 11:25

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 12:12

Conclusos para julgamento
05/04/2024 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC
05/04/2024 10:19

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/04/2024 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
05/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:44

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2024 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
06/02/2024 07:43

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:01

Recebidos os autos.
05/02/2024 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
05/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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